Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.

Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel

Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

TST ressalta distinção entre os gerentes bancários

TST rejeita ?flexibilização danosa? prevista em acordo coletivo

O Banco Banestado S.A. não obteve êxito no pedido para validar uma cláusula de acordo coletivo na qual se excluiu o pagamento de horas extras, após a oitava hora de trabalho, a bancários que recebem gratificação.

TST mantém condenação de município em honorários periciais

O órgão do TST afastou (não conheceu) um recurso de revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).

TST reconhece natureza salarial de luvas desportivas

As luvas desportivas pagas ao jogador de futebol em razão de sua performance nos gramados representam uma verba de natureza eminentemente salarial e, por esse motivo, devem integrar a remuneração do profissional.